11 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 188. E’ vedada a acumulação de quaisquer cargos.
(Regulamento)
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de STF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
8 STF · 2 TRF5 · 1 TRF1
0000015-60.2008.4.01.3900 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim · 18/03/2024
0805153-27.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Sergio Murilo Wanderley Queiroga (convocado) · 29/06/2017
0805153-27.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 30/03/2017
Ver todos os 11 acórdãos
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0001190-17.2012.5.09.0029 AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 08/05/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art188