8 acórdãos e 1 decisão monocrática de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/06/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 194. São deveres do funcionário:
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
5 CARF · 2 TRF1 · 1 STF
0033900-14.1997.4.01.0000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu · 24/10/2012
0004757-14.1996.4.01.0000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Mark Yshida Brandão · 26/01/2012
MS 20395 MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Moreira Alves · 28/09/1983
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1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0001899-08.2017.5.07.0005 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 19/06/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art194