2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/1969.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 208. O ata de demissão mencionará sempre a causa da penalidade.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
MS 19662 MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Djaci Falcao · 13/08/1969 RMS 5102STF, Rel. Cândido Motta · 21/05/1958Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art208