12 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TCU, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2023.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 78. Será feita em dias a apuração do tempo de serviço.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de TCU, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
6 TCU · 2 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRF3 · 1 STF
0807894-66.2022.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 15/05/2023
0010983-08.2001.4.01.3800 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)TRF1, Rel. Juíza Federal Rogéria Maria Castro Debelli · 25/07/2012
0016857-71.2001.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Rogéria Maria Castro Debelli · 01/02/2012
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2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2096142STJ, Rel. Assusete Magalhães · 13/11/2023 EREsp 1682264STJ, Rel. Og Fernandes · 23/02/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art78