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Histórico da norma

Lei 4.242/1963 (pensão de ex-combatente): o que mudou desde a publicação

13 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 04/07/1990 Lei nº 8.059 Art. 30 (Revogação).
  • 10/10/1972 Lei nº 5.809 Art. 19 (Revogação).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 16/03/1964 Decreto nº 53.704regulamentação permanente de norma
  • 25/08/1963 Decreto nº 52.400regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 16/12/2019 Lei nº 13.954
  • 29/06/1981 Lei nº 6.923
  • 14/10/1975 Decreto nº 76.440
  • 24/10/1974 Decreto-Lei nº 1.349
  • 21/10/1969 Decreto-Lei nº 1.013
  • 27/10/1964 Lei nº 4.439
  • 31/08/1964 Lei nº 4.400
  • 16/07/1964 Lei nº 4.357
  • 26/06/1964 Lei nº 4.345

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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