Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Antiga Lei do FGTS (Lei 5.107/1966)
  4. Art. 4

Redação atual dada pela Lei 5.705/1971. 1.122 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.839, de 1989, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1971alterado · Lei 5.705/1971
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 21/09/1971 Lei 5.705/1971alterado. Publicada em 22/09/1971. Texto oficial

Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano.

(Redação dada pela Lei nº 5.705, de 1971)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107!art4