Redação atual dada pela Lei 5.705/1971. 1.122 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/09/1971 Lei 5.705/1971alterado. Publicada em 22/09/1971. Texto oficial
Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano.
(Redação dada pela Lei nº 5.705, de 1971)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRJ · 1 TST · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107!art4