Redação atual dada pela DL 20/1966. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/12/2015.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/09/1966 DL 20/1966alterado. Publicada em 15/09/1966. Texto oficial
Art. 5º Verificando-se a mudança de emprêsa, a conta vinculada será transferida para estabelecimento bancário de escolha do novo empregador, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 2º.
(Redação dada pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
0006262-96.2008.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal André Nekatschalow · 22/11/2010decisões monocráticas do STF citam este artigo
RE 899503 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 07/12/2015 AI 668409 AGRAVO DE INSTRUMENTOSTF, Rel. Joaquim Barbosa · 13/05/2010Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107!art5