Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 55 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 44. As medidas de proteção à pessoa idosa previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJPR · 3 TJBA · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJGO · 1 TJPB
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TÍTULO III - Das Medidas de Proteção
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art44