- Início
- Legislação
- Estatuto do Idoso
Lei
Estatuto do Idoso
Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - Disposições Preliminares
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I - Do Direito à Vida
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO III - Dos Alimentos
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO IV - Do Direito à Saúde
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO VI - Da Profissionalização e do Trabalho
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO VII - Da Previdência Social
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO VIII - Da Assistência Social
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO IX - Da Habitação
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO X - Do Transporte
TÍTULO III - Das Medidas de Proteção
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais
TÍTULO III - Das Medidas de Proteção
CAPÍTULO II - Das Medidas Específicas de Proteção
TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO IV - Das Infrações Administrativas
TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa
TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
TÍTULO V - Do Acesso à Justiça
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO V - Do Acesso à Justiça
CAPÍTULO II - Do Ministério Público
TÍTULO V - Do Acesso à Justiça
CAPÍTULO III - Da Proteção Judicial dos Interesses
TÍTULO VI - Dos Crimes
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO VI - Dos Crimes
CAPÍTULO II - Dos Crimes em Espécie
TÍTULO VII - Disposições Finais e Transitórias