Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 36. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
(Vigência)
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJGO citam este artigo
5939709-95.2026.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJGO 5939709-95.2026.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJGOPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art36