4 acórdãos e 12 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
- Art. 26: Exercício profissional do idoso
- Art. 27
- Art. 28: Programas de inclusão profissional do idoso
- Art. 29
- Art. 30
- Art. 31: Atualização de benefícios em atraso
- Art. 33
- Art. 34
- Art. 35: Contrato de prestação de serviços
- Art. 36: Dependência econômica por acolhimento
- Art. 37: Direito à moradia digna
- Art. 38
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art32