Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 661 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TR3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 33. A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TR3, STF e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
- Art. 27
- Art. 28: Programas de inclusão profissional do idoso
- Art. 29
- Art. 30
- Art. 31: Atualização de benefícios em atraso
- Art. 32: Data-base dos aposentados e pensionistas
- Art. 34
- Art. 35: Contrato de prestação de serviços
- Art. 36: Dependência econômica por acolhimento
- Art. 37: Direito à moradia digna
- Art. 38
- Art. 39: Gratuidade e assentos reservados em transporte coletivo
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art33