Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 30.341 acórdãos e 3.639 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.
(Vide Decreto nº 6.214, de 2007)
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
62 TR2 · 53 STJ · 19 TNU · 17 STF · 6 TJMG · 4 TJRJ · 3 TJDFT · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 TJES · 2 TJBA · 2 TRT10 · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJGO · 1 TJMA
decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
23 TRF5 · 13 TNU · 6 TJSC · 3 TJBA · 3 TJPE · 2 TJES · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TST · 1 TJGO
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art34