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Histórico da norma
Estatuto do Idoso: o que mudou desde a publicação
21 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 03/07/2025 Lei nº 15.163 Art. 94, caput (Alteração); Art. 94, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 99, caput, Pena/Penalidade (Alteração); Art. 99, § 1, Pena/Penalidade (Alteração); Art. 99, § 2, Pena/Penalidade (Alteração).
- 22/07/2022 Lei nº 14.423 Ementa (Alteração); Art. 1, caput (Alteração); Art. 2, caput (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 4, caput (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 7, caput (Alteração); Art. 10, caput (Alteração); Art. 10, § 3 (Alteração); Art. 11, caput (Alteração); Art. 12, caput (Alteração); Art. 14, caput (Alteração) e mais 76 dispositivos.
- 01/07/2021 Lei nº 14.181 Art. 96, § 3 (Acréscimo).
- 15/12/2017 Lei nº 13.535 Art. 25, caput (Alteração); Art. 25, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 12/07/2017 Lei nº 13.466 Art. 3, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 3, § 2 (Acréscimo); Art. 15, § 7 (Acréscimo); Art. 71, § 5 (Acréscimo).
- 18/12/2013 Lei nº 12.899 Art. 42 (Alteração).
- 18/12/2013 Lei nº 12.896 Art. 15, § 5 (Acréscimo); Art. 15, § 5, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 15, § 5, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 15, § 6 (Acréscimo).
- 26/07/2011 Lei nº 12.461 Art. 19 (Alteração).
- 09/06/2011 Lei nº 12.419 Art. 38, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 09/06/2011 Lei nº 12.418 Art. 38, caput, Inciso 1 (Alteração).
- 05/08/2008 Lei nº 11.765 Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 9 (Acréscimo).
- 14/07/2008 Lei nº 11.737 Art. 13 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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