Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 36 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TRF4, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TJSE
decisões monocráticas de STF, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
- Art. 17: Opção do idoso por tratamento
- Art. 18
- Art. 19: Comunicação obrigatória de maus-tratos
- Art. 20
- Art. 21: Acesso do idoso à educação
- Art. 22: Conteúdos sobre envelhecimento nos currículos
- Art. 24
- Art. 25
- Art. 26: Exercício profissional do idoso
- Art. 27
- Art. 28: Programas de inclusão profissional do idoso
- Art. 29
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art23