Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 2.158 acórdãos e 108 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 20. A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
3 TJRN · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJPI · 2 TJGO · 2 TR5 · 1 STJ · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRF5
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSC · 1 TJGO
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
- Art. 14: Provimento público de sustento do idoso
- Art. 15: Atenção integral à saúde do idoso
- Art. 16: Direito a acompanhante em internação
- Art. 17: Opção do idoso por tratamento
- Art. 18
- Art. 19: Comunicação obrigatória de maus-tratos
- Art. 21: Acesso do idoso à educação
- Art. 22: Conteúdos sobre envelhecimento nos currículos
- Art. 23: Desconto e acesso preferencial a eventos
- Art. 24
- Art. 25
- Art. 26: Exercício profissional do idoso
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art20