Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 347 acórdãos e 478 decisões monocráticas de TR3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TR3 citam este artigo
5004742-38.2023.4.03.6343 RECURSO INOMINADO CíVELTR3 5000447-55.2023.4.03.6343 RECURSO INOMINADO CíVELTR3 5003104-32.2025.4.03.6332 RECURSO INOMINADO CíVELTR3 Ver todas as 478 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais
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- Art. 25
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- Art. 29
- Art. 30
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art24