Redação atual dada pela Lei 14.423/2022. 36 acórdãos e 20 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/07/2022 Lei 14.423/2022alterado. Publicada em 25/07/2022. Texto oficial
Art. 70. O poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.
(Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPR · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - Do Acesso à Justiça
- Art. 69: Aplicação subsidiária do procedimento sumário
- Art. 71: Prioridade processual da pessoa idosa
- Art. 72
- Art. 73
- Art. 74
- Art. 75
- Art. 76
- Art. 77: Nulidade por ausência do Ministério Público
- Art. 78: Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
- Art. 79
- Art. 80
- Art. 81: Legitimados para ações coletivas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art70