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TÍTULO VII - Disposições Finais e Transitórias

Estatuto do Idoso

Art. 116 Dados censitários sobre idosos

rubrica editorial

4 acórdãos do TJPA e do TJRN citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 116.

Serão incluídos nos censos demográficos dados relativos à população idosa do País.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741!art116