5 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2024.
Art. 295. Quando se tratar de exposição ao raio-X em serviços de radiologia, deverão ser obedecidos a metodologia e os procedimentos de avaliação constantes na NHO-05 da FUNDACENTRO. Para os demais casos, aqueles constantes na Resolução CNENNE-3.01.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2155807STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 07/08/2024 REsp 2158030STJ, Rel. Herman Benjamin · 07/08/2024 REsp 2148084STJ, Rel. Gurgel de Faria · 01/08/2024 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIAL
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art295