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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIALSeção V - Das disposições relativas ao enquadramento por exposição a agentes prejudiciais à saúde

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 301

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2024.

Art. 301. Para as atividades com exposição aos agentes prejudiciais à saúde frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade, o enquadramento somente será possível até 5 de março de 1997.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO V - DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art301