3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSP, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Art. 654. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSP e do TJES citam este artigo
decisão monocrática do TJDFT cita este artigo
0702513-45.2025.8.07.0003 198TJDFT, Rel. João Egmont · 18/09/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art654