226 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 655. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRO · 1 TJPI · 1 TJTO
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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CAPÍTULO II - DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art655