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LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAISTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOCAPÍTULO II - DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 656

4 acórdãos de TJRN, TJRO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 656. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art656