1 acórdão do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art. 657. (Revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de Março de 2024)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJSP cita este artigo
2114346-22.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Léa Duarte · 06/08/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art657