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CAPÍTULO IX DAS SITUAÇÕES ESPECÍFICASSeção II Dos Seguros

Instrução Normativa RFB 1.234/2012

Art. 13

Art. 13. Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem.

Parágrafo único. O direito à dedução, prevista no art. 9 , do imposto e das contribuições retidos é da companhia seguradora, em nome da qual será emitido o comprovante de retenção.

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CAPÍTULO IX DAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-01-11;1234!art13