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CAPÍTULO IX DAS SITUAÇÕES ESPECÍFICASSeção X Das Cooperativas e das Associações de Profissionais ou Assemelhadas

Instrução Normativa RFB 1.234/2012

Art. 24

Art. 24. Nos pagamentos efetuados às sociedades cooperativas, pelo fornecimento de bens, serão retidos sobre o valor total do documento fiscal os valores correspondentes à CSLL, à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep, respectivamente, às alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), perfazendo o percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), utilizando-se o código de arrecadação 8863.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às sociedades cooperativas de consumo de que trata o art. 69 da Lei n 9.532, de 1997, as quais estão sujeitas à retenção na forma prevista no art. 3 .

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CAPÍTULO IX DAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-01-11;1234!art24