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CAPÍTULO IX DAS SITUAÇÕES ESPECÍFICASSeção X Das Cooperativas e das Associações de Profissionais ou Assemelhadas

Instrução Normativa RFB 1.234/2012

Art. 29

Art. 29. No caso de pagamentos a associações de médicos, de hospitais, de veterinários, de anestesiologistas, de enfermagem ou de odontólogos, que atuem na intermediação da prestação de serviços médicos, veterinários, de anestesiologistas, de enfermagem ou de odontologia, prestados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas, os quais realizam os procedimentos médicos, hospitalares, de anestesiologista, de enfermagem, veterinários ou odontológicos, em nome próprio, em suas respectivas instalações, deverá ser observado o seguinte:

I - se o associado for pessoa jurídica, a retenção será efetuada sobre o total pago a cada pessoa jurídica prestadora dos serviços, observado os seguintes percentuais:

a) 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), mediante o código de arrecadação 6147, no caso de serviços hospitalares, de que trata o art. 30, e dos serviços médicos referidos no art. 31; e

b) 9,45% (nove inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), mediante o código de arrecadação 6190, para os demais serviços médicos, veterinários ou odontológicos;

II - se o associado for pessoa física, caberá a retenção do imposto sobre a renda na fonte calculado com base na tabela progressiva mensal, sobre o total pago a cada pessoa física;

III - no caso de importâncias recebidas a título de comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano, caberá a retenção de 9,45% (nove inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), mediante o código de arrecadação 6190.

§ 1 Na hipótese de a associação intermediar a prestação de serviços de associações profissionais ou de cooperativas, deverá exigir destas que discriminem em suas faturas os valores a serem pagos, ou apresentem faturas segregadas desses valores observando-se o disposto nos incisos I, II e III do caput do art. 27.

§ 2 Para efeito das retenções de que tratam os incisos I, II e III do caput, as associações intermediadoras deverão apresentar documento de cobrança de sua emissão ao órgão ou à entidade pagadora, com os valores segregados, relativos à taxa de administração, se for o caso, e acompanhado das respectivas notas fiscais ou recibos, correspondentes aos valores dos fornecimentos dos serviços de cada pessoa jurídica ou física, do qual deverão constar, no mínimo:

I - no caso de pessoa jurídica:

a) o nome e o número de inscrição no CNPJ de cada empresa emitente de nota fiscal, listada no documento de cobrança; e

b) o número da respectiva nota fiscal e o seu valor;

II - no caso de pessoa física, o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o valor a ser pago a cada uma das pessoas físicas prestadoras dos serviços.

§ 3 As notas fiscais e os recibos de que trata o § 2 deverão ser emitidos em nome do órgão ou da entidade pagadora.

§ 4 Aplicam-se às demais associações que atuam nos moldes das associações médicas, veterinárias ou de odontologia, de que trata o caput, as disposições contidas neste artigo.

§ 5 As notas fiscais ou recibos de que trata o § 3 poderão, a critério do órgão ou entidade pagador, ficar arquivadas em poder da associação, devendo, entretanto, as retenções de que tratam os incisos I, II e III do caput serem efetuadas pelo órgão ou entidade que efetuar o pagamento, em nome de cada pessoa física ou jurídica, sem prejuízo da entrega à RFB, pelo órgão ou entidade pagadora, da Dirf prevista no § 2 do art. 37.

§ 6 Na hipótese de emissão de documentos fiscais sem a segregação dos serviços conforme previsto nos incisos I, II e III do caput e no § 1 , a retenção do IR e das contribuições se dará sobre o valor total do documento fiscal ou fatura, no percentual de 9,45% (nove inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), mediante o código de arrecadação 6190 (demais serviços) do Anexo I desta Instrução Normativa, a ser retido da associação intermediadora.

§ 7 Aplicam-se às demais associações que atuam nos moldes das associações de que trata o caput, as disposições contidas neste artigo.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2012-01-11;1234!art29