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CAPÍTULO VII DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTESeção I Dos RRA Relativos a Anos-Calendário Anteriores ao do Recebimento

Instrução Normativa RFB 1.500/2014

Art. 37

11 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 37. O imposto será retido, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, observada a tabela de redução constante do Anexo X.

§ 1º O décimo terceiro salário, quando houver, representará em relação ao disposto no caput a 1 (um) mês.

§ 2º A fórmula de cálculo da tabela progressiva acumulada a que se refere o caput, deverá ser efetuada na forma prevista no Anexo IV a esta Instrução Normativa.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2014-10-29;1500!art37