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LIVRO III DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIATÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO VI Da Diferença a Ser Adicionada - Passivo

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 296

Art. 296. A tributação da diferença negativa verificada na data da adoção inicial entre o valor do passivo na contabilidade societária e no FCONT, a que se refere o parágrafo único do art. 294, poderá ser diferida desde que o contribuinte evidencie essa diferença em subconta vinculada ao passivo.

§ 1 A diferença de que trata o caput será registrada a débito na subconta em contrapartida à conta representativa do passivo.

§ 2 O valor registrado na subconta será baixado à medida que o passivo for baixado ou liquidado.

§ 3 O valor da subconta baixado conforme o § 2 deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.

§ 4 Alternativamente ao disposto nos §§ 1 a 3 , o contribuinte poderá evidenciar a diferença de que trata o caput por meio da utilização de 2 (duas) subcontas:

I - a subconta vinculada ao passivo mencionada no caput; e

II - uma subconta auxiliar à subconta vinculada ao passivo de que trata o inciso I.

§ 5 Na hipótese de que trata o § 4 :

I - a diferença de que trata o caput será registrada a débito na subconta vinculada ao passivo e a crédito na subconta auxiliar;

II - o valor registrado na subconta vinculada ao passivo será baixado à medida que o passivo for baixado ou liquidado;

III - a baixa a que se refere o inciso II será feita mediante registro a crédito na subconta vinculada ao passivo e a débito na subconta auxiliar;

IV - o valor da subconta baixado conforme previsto nos incisos II e III deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.

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TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art296