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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADOCAPÍTULO XVI Dos Aluguéis, dos Royalties e da Assistência Técnica, Científica ou AdministrativaSeção II Dos Royalties

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 85

Art. 85. Para efeito de apuração do lucro real a dedução de despesas com royalties será admitida quando necessárias para que o contribuinte mantenha a posse, o uso ou a fruição do bem ou direito que produz o rendimento.

Parágrafo único. Na apuração do resultado ajustado deve ser observado o disposto no art. 69.

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TÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art85