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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADOCAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor JustoSeção II Do Ajuste a Valor Presente

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 92

Art. 92. Nas demais operações sujeitas ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 90, os valores decorrentes desse ajuste também serão registrados a crédito em conta de juros a apropriar ou equivalente.

§ 1 Os valores apropriados como receita a partir da conta de juros a apropriar ou equivalente, mencionada no caput, poderão ser excluídos do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado nos períodos de apuração relativos às apropriações.

§ 2 Os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput serão adicionados ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que a receita ou resultado relacionado à operação deva ser oferecido à tributação.

§ 3 Caso o ajuste a valor presente esteja relacionado a:

I - um outro ativo, a adição a que se refere o § 2 será feita à medida que esse ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa;

II - uma despesa, a adição a que se refere o § 2 será feita no período de apuração em que a despesa for incorrida; ou

III - um custo de produção de bens ou serviços, a adição a que se refere o § 2 será feita no período de apuração em que o custo for incorrido.

§ 4 As adições e exclusões de que trata este artigo serão controladas exclusivamente na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs, não se lhes aplicando o controle por subconta.

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CAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art92