Art. 92. Nas demais operações sujeitas ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 90, os valores decorrentes desse ajuste também serão registrados a crédito em conta de juros a apropriar ou equivalente.
§ 1 Os valores apropriados como receita a partir da conta de juros a apropriar ou equivalente, mencionada no caput, poderão ser excluídos do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado nos períodos de apuração relativos às apropriações.
§ 2 Os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput serão adicionados ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que a receita ou resultado relacionado à operação deva ser oferecido à tributação.
§ 3 Caso o ajuste a valor presente esteja relacionado a:
I - um outro ativo, a adição a que se refere o § 2 será feita à medida que esse ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa;
II - uma despesa, a adição a que se refere o § 2 será feita no período de apuração em que a despesa for incorrida; ou
III - um custo de produção de bens ou serviços, a adição a que se refere o § 2 será feita no período de apuração em que o custo for incorrido.
§ 4 As adições e exclusões de que trata este artigo serão controladas exclusivamente na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs, não se lhes aplicando o controle por subconta.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art92