Art. 95. Nas demais operações sujeitas ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 93, os valores decorrentes desse ajuste também serão registrados a débito em conta de juros a apropriar ou equivalente.
§ 1 Os valores apropriados como despesa a partir da conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput serão adicionados ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado nos períodos de apuração relativos às apropriações.
§ 2 Caso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a um ativo, os valores decorrentes do ajuste a valor presente serão registrados a crédito em subconta vinculada ao ativo, em contrapartida à conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput.
§ 3 Na hipótese prevista no § 2 , o valor evidenciado na subconta será baixado à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.
§ 4 No caso de ativo depreciável, amortizável ou exaurível, em que o controle é feito com a utilização de 1 (uma) subconta para cada conta, conforme disposto no § 2 do art. 89, a baixa relativa à depreciação, amortização ou exaustão a que se refere o § 3 deste artigo será feita na subconta vinculada à conta de depreciação acumulada, amortização acumulada ou exaustão acumulada.
§ 5 Caso o valor realizado do ativo seja dedutível, o valor da subconta baixado conforme previsto no § 3 poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.
§ 6 Caso o valor realizado do ativo seja indedutível, o valor da subconta baixado conforme o § 3 não poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado.
§ 7 Caso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a uma despesa dedutível, os valores decorrentes do ajuste a valor presente poderão ser excluídos do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que a despesa for incorrida.
§ 8 Caso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a uma despesa indedutível, os valores decorrentes do ajuste a valor presente não poderão ser excluídos do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado.
§ 9 Caso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a um custo de produção de bens ou serviços, os valores decorrentes do ajuste a valor presente poderão ser excluídos do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que o custo for incorrido.
§ 10. As adições e exclusões relativas às hipóteses previstas nos §§ 7 a 9 serão controladas na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art95