Art. 164. Ficam revogados:
I - a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017;
II - a Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 30 de novembro de 2017;
III - o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1.769, de 18 de dezembro de 2017;
IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28 de dezembro de 2017;
V - os arts. 2º a 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018;
VI - a Instrução Normativa RFB nº 1.959, de 9 de junho de 2020; e
VII - a Instrução Normativa RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-06;2055!art164