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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃOSeção I Das Disposições Gerais sobre a Compensação Efetuada Mediante Declaração de Compensação

Instrução Normativa RFB 2.055/2021

Art. 72

Art. 72. A compensação prevista no inciso I do art. 7º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019 , e no inciso I do art. 4º-C da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 , entre débitos relativos a tributos administrados pela RFB e os créditos financeiros de que tratam as referidas leis, será efetuada com observância do disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.953, de 21 de maio de 2020 .

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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-06;2055!art72