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CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 2.058/2021

Art. 50

Art. 50. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

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CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-09;2058!art50