- Início
- Legislação
- Instrução Normativa RFB 2.058/2021
Instrucao normativa
Instrução Normativa RFB 2.058/2021
Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021: regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Texto oficialfonte: Fonte oficialCAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
CAPÍTULO II DA LEGITIMIDADE PARA CONSULTAR E DA APRESENTAÇÃO DA CONSULTA
CAPÍTULO III DA FORMALIZAÇÃO DA CONSULTA
CAPÍTULO IV DOS EFEITOS DA CONSULTA E DA CONSULTA INEFICAZ
CAPÍTULO V DO PREPARO DA CONSULTA
CAPÍTULO VI DA ANÁLISE E DA SOLUÇÃO DA CONSULTA
CAPÍTULO VII DA DIVERGÊNCIA ENTRE SOLUÇÕES DE CONSULTA
CAPÍTULO VIII DA CIÊNCIA DOS ATOS
CAPÍTULO IX DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS
CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS