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CAPÍTULO VII DA DIVERGÊNCIA ENTRE SOLUÇÕES DE CONSULTASeção IV Da Solução de Divergência

Instrução Normativa RFB 2.058/2021

Art. 40

Art. 40. Da solução de divergência será dada ciência imediata ao destinatário da solução de consulta reformada, a qual produzirá efeitos a partir da data da ciência, observado, conforme o caso, o disposto no art. 26.

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CAPÍTULO VII DA DIVERGÊNCIA ENTRE SOLUÇÕES DE CONSULTA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-09;2058!art40