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CAPÍTULO VI DA ANÁLISE E DA SOLUÇÃO DA CONSULTASeção II Da Solução de Consulta

Instrução Normativa RFB 2.058/2021

Art. 30

Art. 30. Compete à Cosit proferir a solução de consulta, da qual deverá constar:

I - a identificação da unidade expedidora, o número do processo, o nome e o CNPJ ou CPF do consulente, conforme o caso;

II - o número, o assunto, a ementa e os dispositivos legais;

III - o relatório;

IV - os fundamentos legais;

V - a conclusão; e

VI - a ordem de intimação.

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CAPÍTULO VI DA ANÁLISE E DA SOLUÇÃO DA CONSULTA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-09;2058!art30