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TÍTULO III DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOSCAPÍTULO IV DAS SOCIEDADES COOPERATIVASSeção IV Da Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial e da Prestação de Informações

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 184

Art. 184. A cooperativa de produção deve recolher a contribuição adicional prevista no § 2º do art. 43 quando desenvolver atividade com exposição dos cooperados a agentes nocivos, de forma a lhes possibilitar a concessão de aposentadoria especial, observado o disposto no § 4º do art. 43, bem como prestar as informações relativas a dados cadastrais e a fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias nos termos do art. 25. ( Lei nº 10.666, de 2003 , art. 1º, § 2º; e Regulamento da Previdência Social, de 1999 , art. 202, § 10)

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TÍTULO III DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art184