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LIVRO I DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO IX DA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 119

Art. 119. Serão efetuados de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica a apuração e o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins ( Lei nº 9.779, de 1999 , art. 15, caput e inciso III).

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TÍTULO IX DA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art119