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PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO II DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS, E OUTROS COMBUSTÍVEISTÍTULO II DOS COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEOCAPÍTULO I DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA DOS PRODUTORES E IMPORTADORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEOSeção IV Do Regime Especial de Apuração e Pagamento das Contribuições Incidentes sobre a Receita dos Produtores e Importadores de Combustíveis

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 341-E

Art. 341-E. Para exemplificar a aplicação da sistemática estabelecida nos arts. 341-C e 341-D, o Anexo XXVII apresenta 3 (três) casos hipotéticos de apuração da parcela do GLP a ser comercializada com alíquotas reduzidas a R$ 0,00 (zero reais) da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pela pessoa jurídica produtora ou importadora optante pelo regime especial de que trata o art. 339.

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CAPÍTULO I DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA DOS PRODUTORES E IMPORTADORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art341-E