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TÍTULO VI - Disposições Finais e Transitórias

Imposto sobre Produtos Industrializados (Lei 4.502/1964)

Art. 127

Art . 127. Esta lei entrara em vigor, no dia 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.

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TÍTULO VI - Disposições Finais e Transitórias

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4502!art127