Revogado pela Lei 8.383/1991. 71 acórdãos e 5 decisões monocráticas de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/12/1991 Lei 8.383/1991revogado. Publicada em 31/12/1991. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro de 1992”. Texto oficial
- 27/12/1990 Lei 8.134/1990revogado. Publicada em 28/12/1990. Texto oficial
Art. 14. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:
(Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990) .
(Vide Decreto nº 97.793, de 30.5.1989)
(Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 7º
§ 7°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF5, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art14