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Revogado pela Lei 8.383/1991. 71 acórdãos e 5 decisões monocráticas de CARF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.383, de 1991. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1990revogado · Lei 8.134/1990 1991revogado · Lei 8.383/1991
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 30/12/1991 Lei 8.383/1991revogado. Publicada em 31/12/1991. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro de 1992”. Texto oficial
  • 27/12/1990 Lei 8.134/1990revogado. Publicada em 28/12/1990. Texto oficial

Art. 14. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:

(Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)

I -

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990) .

(Vide Decreto nº 97.793, de 30.5.1989)

(Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

§ 6º

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

§ 7º

§ 7°

(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art14