Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Imposto de Renda (Lei 7.713/1988)
  4. Art. 4

89 acórdãos e 8 decisões monocráticas de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 4º Fica suprimida a classificação por cédulas dos rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art4