Redação atual dada pela MP 42/1989. 54 acórdãos e 5 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/03/1989 MP 42/1989alterado. Publicada em 17/03/1989. Texto oficial
Art . 40. Fica sujeita ao pagamento do imposto de renda à alíquota de dez por cento, a pessoa física que auferir ganhos líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ressalvado o disposto no inciso II do artigo 22 desta Lei.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 42, de 1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJMT e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art40