Redação atual dada pela MP 38/1989. 147 acórdãos e 77 decisões monocráticas de RFB, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 03/02/1989 MP 38/1989alterado. Publicada em 10/02/1989. Texto oficial
Art. 43. Fica sujeito à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de sete inteiros e cinco décimos por cento, o rendimento bruto produzido por quaisquer aplicações financeiras.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 38, de 1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TRF5 · 3 TJRJ · 2 TJSC · 2 TRF1 · 1 TJSP · 1 TJMT · 1 TRF4
decisões monocráticas de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJMA · 1 TR2 · 1 TR3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art43