Revogado pela Lei 8.134/1990. 24 acórdãos e 33 decisões monocráticas de TJMA, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/1990 Lei 8.134/1990revogado. Publicada em 28/12/1990. Texto oficial
- 21/12/1989 Lei 7.959/1989alterado. Publicada em 22/12/1989. Texto oficial
Art. 45.
O contribuinte pessoa física que possuir mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do imposto, à alíquota de 25%, quando a soma dos rendimentos reais de todas as cadernetas ultrapassar o valor correspondente a 570 BTN vigente para o mês.
(Redação dada pela Lei nº 7.959, de 1989) (Produção de efeito)
(Vide Lei nº 8.012, de 1990)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJMA, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art45