Revogado pela Lei 7.730/1989. 11 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/01/1989 Lei 7.730/1989revogado. Publicada em 01/02/1989. Texto oficial
Art. 46. Ficam isentos do imposto de renda na fonte os rendimentos e ganhos de capital auferidos, a partir de 1º de janeiro de 1989, pelos fundos em condomínio e clubes de investimento.
(Revogado pela Lei 7.730, de 1989)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei 7.730, de 1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art46