Revogado pela Lei 9.430/1996. 4 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.430, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.430/1996
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/1996 Lei 9.430/1996revogado. Publicada em 30/12/1996. Texto oficial
Art. 56 .
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996) "Art. 97 .........................................................
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
2 CARF · 1 TRF3 · 1 TJAL
0700786-71.2020.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza · 06/08/2026
0008132-61.2013.4.03.6114 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Andre Nabarrete · 23/11/2016
10580.008483/92-52CARF, Rel. Não Informado · 20/06/1995
Ver todos os 4 acórdãos
4
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
3 TST · 1 STJ
REsp 1638494STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 18/12/2022
0194200-30.2009.5.09.0094 RRTST, Rel. Roberto Nobrega de Almeida Filho · 18/02/2019
0000689-94.2011.5.12.0003 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 04/12/2012
Ver todas as 4 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art56